22 June 2017

Sobre a FENASEPE

A FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS ESTADUAIS E DO DISTRITO FEDERAL – FENASEPE, fundada em 13 de dezembro de 2009, em face de Assembléia que recebeu a denominação de Plenária Nacional de Criação e Fundação da Federação Nacional dos Servidores e Empregados Públicos Estaduais e do Distrito Federal com sede e foro na cidade de Brasília – Distrito Federal, é uma entidade democrática, autônoma, desvinculada do Estado e sem fins lucrativos. É pessoa jurídica de direito privado, de duração indeterminada, de representação sindical em grau superior, representando os interesses das Entidades de Classe que congregam todos os servidores e empregados públicos estaduais vinculados à administração direta, indireta, fundacional e autárquica dos Estados brasileiros e do Distrito Federal, inclusive das empresas estatais, sejam eles regidos pelo regime estatutário ou pela CLT, ativos, inativos, aposentados e pensionistas, independente de suas convicções políticas, partidárias ou religiosas.

FENASEPE – UM INSTRUMENTO DE LUTA, ORGANIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS ESTADUAIS E DO DISTRITO FEDERAL

Uma Breve Avaliação

Em decorrência da política neoliberal de estado mínimo aplicada no Brasil, principalmente durante o governo FHC, as empresas e órgãos públicos foram sucateados, desmontados e terceirizados. Os servidores públicos foram alvos de uma campanha ideológica cruel e difamatória que desvalorizava os serviços prestados, bem como os próprios servidores. E foi-se enraizando no povo brasileiro a idéia de que o servidor público ganha muito para não trabalhar, e de que os órgãos públicos não primam pela eficiência na prestação de seus serviços.

Nos governos estaduais, com raras exceções, houve a aplicação da mesma política, sem que houvesse uma contrapartida significativa e organizada por parte das categorias laborais.

A ausência de uma entidade que aglutinasse todas as entidades sindicais dos servidores públicos estaduais de todo o Brasil, promovendo a organização do enfrentamento e do combate à política neoliberal, teve como conseqüência o enfraquecimento das lutas, a ausência de reajustes salariais e redução de benefícios, a substituição do quadro funcional por trabalhadores terceirizados, o desmonte de órgãos e empresas, etc.

Sobre o processo de discussão e fundação da FENASEPE

O projeto de criar uma Federação Nacional dos Servidores e Empregados Públicos Estaduais surgiu do debate travado entre vários dirigentes sindicais da esfera estadual, diante da necessidade de integração entre os vários sindicatos de servidores/empregados públicos estaduais existentes no Brasil.

Em 2009, durante o Congresso Nacional da CUT, representantes de sindicatos de servidores/empregados públicos de diversos estados realizaram plenárias para o debate sobre a necessidade de o ramo se organizar, inclusive para ter representação na Direção da CUT Nacional – éramos, até então, o único ramo não contemplado na Direção da Central.

Debateram-se também as políticas e ações que precisavam ser desenvolvidas para a criação de uma federação nacional que aglutinasse todas as entidades representativas dos servidores/empregados públicos de todos os estados do Brasil, objetivando a organização dos sindicatos em torno de uma política unificada para os enfrentamentos dos problemas que, em sua maioria, são iguais em todos os estados.

Nesse sentido foi fundada a FENASEPE – Federação Nacional dos Servidores e Empregados Públicos Estaduais e do Distrito Federal. Em dezembro de 2009, foi realizada a plenária de fundação da entidade, aprovado o Estatuto, o Plano de Lutas e eleita a Direção Nacional Provisória.

No ano de 2010, diante de uma conjuntura eleitoral em que a maioria do movimento sindical se dedicou também ao processo eleitoral, houve certo arrefecimento das lutas, momento em que a Federação direcionou os seus esforços para a sua organização e estrutura interna.

Sobre a Estrutura da FENASEPE, o 1º CONASEPE e

Principais Objetivos

A FENASEPE entrou no ano de 2011 com uma estrutura estabelecida, com uma sede funcionando em Brasília, iniciando a formação de seu quadro funcional, organizando-se para atender as demandas das entidades estaduais.

Em abril de 2011, a FENASEPE realizou o seu 1º Congresso Nacional, em Brasília – DF, contando com a participação de 14 entidades estaduais, um total de 58 delegados e delegadas, 11 observadores e 17 convidados. Foram três dias de intenso debate, de troca de informações e experiências das realidades vividas nos diversos estados representados.

Ao final, foi eleita a Direção Nacional da FENASEPE, que cumprirá o mandato de abril de 2011 a abril de 2014.

O principal objetivo da FENASEPE é organizar e unificar as lutas de todos os servidores/empregados públicos estaduais na defesa intransigente do patrimônio público, dos órgão/empresas, dos serviços e dos servidores públicos. Nessa luta incluem-se as reivindicações salariais, melhores condições de trabalho, melhoria dos benefícios, o respeito à diversidade, a igualdade de oportunidade para as mulheres no mundo do trabalho, a valorização dos servidores públicos e demais reivindicações históricas da classe trabalhadora.

É nosso objetivo também ser um ponto de referência e de apoio às entidades estaduais aqui em Brasília, envidando os nossos esforços para oferecer um suporte estrutural e jurídico aos dirigentes dos estados que necessitem se deslocar para o Distrito Federal.

Nesse sentido, convidamos todas as Entidades combativas de Servidores/Empregados Públicos Estaduais a se filiarem à FENASEPE, para fazerem parte e participarem do processo de consolidação de um projeto coletivo de união e de luta!

Juntos somos muito mais, podemos muito mais!

Precisamos unificar, qualificar e fortalecer cada vez mais a nossa luta!

Renilson Oliveira

Presidente da FENASEPE CÓDIGO SINDICAL